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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:40
Reação natural do organismo isenta médicos de indenizar paciente
Paciente ajuizou ação contra os médicos após passar por cirurgias para conter dores hemorragias que levaram a retirada do seu útero, suas trompas e seu ovário
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Ação do MP requer proibição de aumento abusivo de preço para estacionamento na GE Park
MP requer também a fixação de multa no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento de decisão judicial
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 20:50
TJCE adota medidas para cumprimento de objetivos estratégicos
São 31 indicadores, com uma meta cada, associados a pelo menos um objetivo
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 20:40
MPF/AM ajuiza ação de improbidade contra ex-prefeito de Envira
Ex-prefeito comprou equipamento de raio-x com recursos do Ministério da Saúde sem a aprovação dos técnicos do órgão e não colocou o equipamento em funcionamento
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:10
Empresa é condenada por expor imagem de trabalhador vestido de anjo
Ex-empregado receberá indenização no valor de R$ 20 mil reais, por danos morais, pelo uso indenvido de sua imagem
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 18:58
Militar do MT acusado de homicídio pede preservação do princípio do juiz natural
A defesa de um tenente-coronel da Polícia Militar do Mato Grosso, acusado de homicídio qualificado, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC) 111831 no qual pede a cassação do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça estadual e confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:20
Empresa de cruzeiro marítimo condenada a indenizar turista
Turistas que apresentaram sintomas de infecção durante a viagem e não usufruíram do passeio
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 11:55
Tributário. Civil. Execução fiscal. Embargos. Programa Estadual de Parcelamento de Débito Tributário.
Adesão. Desistência da lide. Renúncia ao direito no qual se fundam os embargos. Requisitos. Condenação.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:49
Empresa é condenada por expor imagem de trabalhador vestido de anjo
A empresa usou indevidamente e sem autorização a imagem de um ex-empregado em vídeo motivacional exibido aos trabalhadores recém-contratados
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 13:23
Cirurgião indenizará por erro em cirurgia plástica
Paciente receberá o equivalente a 36 salários mínimos de indenização por danos estéticos e danos morais, por causa de erros ocorridos em cirurgia plástica que acentuaram o defeito físico em seu rosto que ela pretendia corrigir
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 18:52
OAB critica parecer da AGU que admite as doações empresariais em campanhas
"A sociedade não pode ser representada por empresas que elegem candidatos e depois cobram a fatura em licitações fraudadas ou contratos espúrios; empresa é pessoa jurídica e não é titular da cidadania, não vota e nem pode ser votada", afirmou o presidente nacional da OAB
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 17:22
Gado morre de fome após disputa judicial
Rebanho foi sequestrado judicialmente em 2010. Ex-prefeito alegou não ter dinheiro para custear alimentação do gado
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 13:00
Sexta Turma nega habeas corpus a acusado de roubo em casa de desembargadores
O magistrado observou que a prisão preventiva não foi fundamentada na fuga, mas em elementos anteriores do próprio delito
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 14:05
Nomeação temporária não pode excluir concursado
O STJ tem entendimento pacificado no sentido de que a nomeação a caráter precário de pessoal temporário é inferior ao direito subjetivo de nomeação àquele aprovado em concurso público que foi preterido
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 14:40
Hospital Santa Juliana é responsabilizado por erro médico
Se a paciente procura a emergência do hospital para ser atendida pelo médico plantonista e este lhe presta socorro, não há que se cogitar se este era ou não assalariado
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:42
Banco deve pagar dano moral
O saque não poderia ter sido negado, já que ?não compete à gerência se certificar da origem do proveito de seus correntistas, o que se encontra dentro da privacidade de cada um? afirmou o juiz
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:31
Emendas que feriam independência dos poderes são consideradas inconstitucionais
"O controle da administração públicapelo Poder Legislativo se dá de forma externa por meio das comissões parlamentares de inquérito, convocação de autoridades, pedidos escritos de informações, fiscalização contábil, financeira e orçamentária sustação dos atos normativos executivos?, ressaltou o relator
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:01
Salário deve aumentar junto com jornada de trabalho
Princípio da irredutibilidade
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 10:11
Omissão no exame de questões leva processo a novo julgamento
Para o relator, o Regional realmente não havia resolvido todas as omissões indicadas pela empresa no segundo recurso, o que evidencia a negativa de prestação jurisdicional, passível, portanto, da declaração da nulidade
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 19:05
MP executa multa de R$ 5,2 milhões contra casa de shows no ABC
De acordo com a ação, a casa de shows não possuía estrutura adequada para o recebimento de um público de aproximadamente 15 mil pessoas, como vinha acontecendo, o que gerava transtornos e congestionamentos ao longo das rodovias, prejudicando bairros do entorno
